Parceiros

sábado, 1 de março de 2008

União Homoafetiva

O texto a seguir é contribuição da nossa colega Patrícia Nishida. Muito Obrigada pela participação, Patrícia!


MG: juiz reconhece união estável de duas mulheres
O juiz Luiz Artur Rocha Hilário, 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, reconheceu a união estável entre duas mulheres que viveram juntas por 15 anos. De acordo com o processo, elas dividiam a mesma residência desde 1998. Em 2003, uma delas morreu.

A outra mulher entrou com ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato para garantir seus direitos sobre o carro que haviam comprado juntas, um Pálio Weekend, ano 97. Ela também requereu parte de um imóvel herdado pela companheira, no bairro Pompéia, onde as duas moravam.
Os demais herdeiros, representados por uma irmã da auxiliar de enfermagem, "não reconheceram o direito da outra mulher, alegando que no Brasil não há legislação que reconheça a união entre homossexuais".
O juiz, no entanto, citou documentos e os depoimentos de testemunhas que conviveram com o casal de mulheres para concluir que a união "se pautou pela convivência duradoura, notória e sem interrupção, com ânimo de conceber uma família."
A decisão foi publicada no dia 14 de setembro e divulgada hoje pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais . O juiz chegou a encaminhar o processo para uma das varas de família, mas após questionamento, o Tribunal de Justiça confirmou a competência da 27ª Vara para decidir a ação.

Nenhum comentário: