QUESTIONÁRIO

QUESTÕES DIREITO CIVIL V – FAMÍLIA E SUCESSÕES

Professora: Cremilda M. S. Moreira

Monitora: Ana Karoline Costa do Vale

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1. Por que se diz que o Código Civil de 2002, relativamente recente, já está muito defasado, inclusive em relação à Constituição de 1988? Justifique, se possível, indicando exemplos.
2. Quais são as espécies de família que são citadas na CF/88. Faça uma sucinta caracterização.
3. Um artigo de jornal que abordava o tema “União Estável” tinha o seguinte título: “Cuidado, você está casado e não sabe!”. Com os conhecimentos que você tem sobre este tópico da nossa disciplina, comente se há ou não atecnia jurídica no título do artigo. Justifique.
4. Compare a estrutura da família brasileira antes e depois da CF/88 e do CC 2002.
5. Seria possível a implantação de uma política de controle de natalidade no Brasil? Justifique.
6. Com as informações que você obteve até agora, faça uma diferenciação entre união estável e casamento.
7. Quais são as formas previstas constitucionalmente para a dissolução do casamento? Caracterize brevemente cada uma delas.
8. Fernanda e Rodrigo casaram-se na igreja católica em 1967. Com as mudanças da CF e do CC/02, o casamento válido é o civil. O casamento religioso sem as formalidades do casamento civil não tem validade, salvo como prova de união estável. O casal procurou você, advogado(a). Que orientação você dará? Fundamente.
9. Perla casou apenas no religioso com Victor em 1990. Em 2008, esta mulher casou-se civilmente com Nestor. Estamos diante de uma situação de bigamia? Fundamente.
10. O CC 2002 prevê a existência de quatro regimes de bens. Os nubentes precisam necessariamente escolher um deles? Em que casos é necessária a confecção de pacto antenupcial? É possível alterar o regime escolhido por outro na constância do casamento?
11. Edla e Orisdeulo estavam apaixonados e queriam se casar. Edla tinha menos de 16 e Orisdeulo tinha 17 anos. A mãe de Orisdeulo concordava com o matrimônio, mas o pai dele bateu o pé e deu a última palavra: “Não casa e ponto final!”. Os dois casaram-se escondidos em outra cidade sem a autorização dos pais. Edla estava grávida. Depois do casamento, Orisdeulo descobriu, entretanto, que o filho era de outro e por isso queria anular o casamento. Essa anulação seria possível?
12. Diferencie suprimento judicial de idade e suprimento judicial de consentimento.
13. Diferencie os impedimentos matrimoniais das causas suspensivas quanto aos seus efeitos e as pessoas legitimadas para argüi-los.
14. Faça um heredograma (gráfico de parentes) e posicione os parentes em linha reta ascendente e descendente até o 3º grau, os colaterais até 4º grau. Depois indique entre que parentes ocorrem impedimentos matrimonias.
15. Diferencie o casamento nuncupativo e aquele em caso de moléstia grave quanto à necessidade da presença da autoridade celebrante e a habilitação.
16. Quando o casamento se reputa realmente celebrado: quando os nubentes manifestam sua vontade ou quando o celebrante os declara casados?
17. Fale sobre a posse do estado de casados, focando-se em seu conceito e requisitos.
18. Fale sobre os efeitos putativos do casamento caso um dos nubentes estivesse de boa fé e os efeitos em relação aos filhos, caso ambos os cônjuges estejam de má-fé.
19. Quais são os requisitos para a configuração de casamento inexistente.
20. Comente as diferenças dos efeitos da nulidade no direito de família e no direito civil em geral.
21. Fale sobre o casamento por procuração e em que caso(s) ele pode ser anulado.
22. Givoneide e Vantuison querem se casar no religioso, mas com efeitos civis, como você os orientaria a proceder para conseguir o seu objetivo?
23. Toncilana descobriu que seu marido havia cometido um assassinato dois anos antes do casamento. A ciência desse fato tornou a convivência com o marido insuportável. Ela deseja romper todos os vínculos com o marido. Como você a orientaria?
24. Os pais de Edla querem anular seu casamento com Orisdeulo alegando que não consentiram com sua alegação, entretanto, ambos estavam presentes à cerimônia, tendo participado inclusive da recepção dos noivos. Os pais da moça serão vitoriosos nessa ação? Justifique.
25. Fabiana e Augusto, após namorarem durante oito meses, resolveram contrair casamento, fazendo-o perante autoridade celebrante competente. Passados seis meses da cerimônia, Fabiana começa a apresentar desvio de comportamento, revelando-se portadora de esquizofrenia. Após três anos de casado, Augusto, provando que contrair o casamento sem o conhecimento de que Fabiana sofria de esquizofrenia desde a adolescência, deduz em face de sua esposa a pretensão de direito material buscando invalidar o casamento. Pergunta-se: Tal pretensão é possível? Fale a respeito.
26. Emiliana e Diomedes, irmãos unilaterais, conseguiram contrair casamento civil sob o regime de comunhão parcial de bens, adulterando suas respectivas certidões de nascimento. Desse casamento que durou 8 (oito) anos, foram acumulados os seguintes bens: a) três automóveis comprados por Diomedes, de sua propriedade, no valor de R$ 100.000,00; b) um quadro de Di Cavalcante, arrematado por Emiliana em um leilão, por R$ 300.000,00 e c)U$ 30.000,00 (trinta mil dólares) adquiridos por Diomedes em diversas compras numa casa de câmbio. Pergunta-se: como será feita a divisão dos bens entre Emiliana e Diomedes, caso o casamento venha ser invalidado.
27. Suzana tem uma filha, chamada Lea, de seu primeiro casamento. Eduardo tem dois filhos, Paulo e Sávio, também de um casamento anterior. Suzana e Eduardo se casaram e, durante a convivência, que já conta com muitos anos, Lea se apaixona por Sávio e decidem se casar, sendo ambos maiores e capaz. Pergunta-se: tal casamento seria válido, nulo, anulável ou inexistente? Por quê?
28. Danielle e Frederico resolvem contrair casamento no regime de comunhão parcial de bens. Entretanto, querem continuar vendendo seus imóveis particulares sem a outorga do outro. Pergunta-se: poderiam realizar Pacto Antenupcial convencionando a livre disposição de seus bens imóveis em tal regime? Fale a respeito.
29. Tício e Vânia, respectivamente tio e sobrinha, são impedidos de casar ao se negarem a se submeter a exame pré-nupcial. Assim, dirigem-se a um cartório para, por meio de escritura pública, pactuar o regime de comunhão universal de bens para a sua união estável. Pergunta-se tal escritura pública será válida? Comente sua resposta.
30. Foi realizado o casamento de Margarida com Epitácio em dezembro de 2004. Em abril de 2007 chega ao conhecimento de Margarida a informação de que Epitácio contraiu HIV de Péricles, seu amante, recentemente, após este ter sido infectado por transfusão de sangue. Pergunta-se poderia Margarida invalidar seu casamento? Fale a respeito.
31. Emiliana e Diomedes, irmãos unilaterais, mas sem terem conhecimento do parentesco (pois Diomedes foi adotado ainda recém-nascido) contraíram casamento civil sob o regime de comunhão parcial de bens. ((Desse casamento que durou 8 (oito) anos, foram acumulados os seguintes bens: a) três automóveis comprados por Diomedes, de sua propriedade, no valor de R$ 100.000,00; b) um quadro de Di Cavalcante, arrematado por Emiliana em um leilão, por R$ 300.000,00 e c)U$ 30.000,00 (trinta mil dólares) adquiridos por Diomedes em diversas compras numa casa de câmbio. Pergunta-se: haveria divisão dos bens acumulados na constância do casamento venha a ser invalidado? Porquê?
32. Maia e Antônio contraíram casamento perante celebrante espírita, em 14/05/1976. Pergunta-se: é possível dar hoje efeitos civis a esta celebração? Fale a respeito.
33. Sidônio e Cida se prepararam para as bodas nupciais. No dia aprazado, presentes as testemunhas e o oficial de registro, o juiz passou a ouvir os contraentes no propósito de casar por livre e espontânea vontade. Depois de ouvidos os contraentes, o juiz em nome da lei os declarou casados. Logo após, Cida disse que a manifestação dela não foi de livre e espontânea. Pergunta-se o casamento seria válido. Justifique.
34. Tibério e Luana, respectivamente com 18 e 16 anos de idade, resolvem se casar civilmente. Pergunta-se: Caso Luana fosse órfã e vivendo numa entidade de abrigo, poderia se casar no regime de comunhão universal de bens? Por quê?
35. Antônio casou-se com Sandra em janeiro de 2003, sob regime de Comunhão Universal de Bens. Separaram-se de fato os cônjuges há dois anos. Sandra tem prova idônea de que Antônio, ao se casar com ela, já era casado no Rio de Janeiro com Mercês, residente e domiciliada na referida cidade. Pergunta-se: Se Antônio tivesse se divorciado de Mercês em 2004, seu segundo casamento seria válido, anulável, nulo ou inexistente? Fale a respeito.
36. João e Maria são casados pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, posteriormente à entrada em vigor do atual Código Civil. Logo após o casamento, Maria viajou para os Estados Unidos, onde passará um ano, em estudos de pós-graduação. João, agora, deseja adquirir um imóvel, com recursos oriundos de seu patrimônio pessoal, para sua residência, mas para isso precisará contratar financiamento imobiliário, dando o imóvel que reside atualmente como hipoteca. Pergunta-se: É permitido a João outorgar a hipoteca, mesmo com a ausência da mulher? Fale a respeito.
37. Caio e Marisa vivem juntos desde 20/05/1991. Com o intuito de dar satisfação aos pais de ambos, celebraram casamento religioso, perante ministro protestante, em 18/02/1995. Em 25/02/2004 se dirigem a um cartório de casamentos para iniciarem o procedimento a de tornarem-se civilmente casados. Pergunta-se: Caso Marisa resolvesse se casar civilmente com Antônio, seu primeiro namorado, ainda poderia fazê-lo? Fale a respeito.
38. Péricles têm dois filhos de uma primeira união (Sebastião e Diadora). Paula há 15 (quinze) anos, adotou Emiliana. Em 15/03/2003, Péricles e Paula assinaram um contrato de união estável, estabelecendo o regime de comunhão parcial de bens. Pergunta-se: Caso Péricles viesse a dissolver a sua união estável com Paula, poderia se casar com Emiliana? Fale a respeito.
39. Danielle e Frederico resolveram contrair casamento no Regime de Comunhão Parcial de Bens. Entretanto, querem continuar vendendo seus imóveis particulares sem a outorga do outro. Pergunta-se: poderiam realizar Pacto Antenupcial convencionando a livre disposição de seus bens imóveis em tal regime? Por quê?
40. Foi realizado o casamento de Margarida com Epitácio em dezembro de 2004. Em fevereiro de 2005 chega ao conhecimento de Margarida a informação de que Epitácio contraiu HIV de Péricles, seu amante, no ano de 2002, após este ter sido infectado por uma transfusão de sangue. Pergunta-se: Poderia Margarida invalidar seu casamento? Fale a respeito.
41. Emiliana e Diomedes, irmãos unilaterais, contraíram casamento civil sob Regime de Comunhão Parcial de Bens falsificando suas Certidões de Nascimento. Desse casamento que já dura 8 (oito) anos, foram acumulados os seguintes bens: a) 3 automóveis comprados por Diomedes de sua propriedade, no valor de R$ 100.000,00; b) um quadro Di Cavalcanti, arrematado por Emiliana em um leilão, por R$ 300.000,00; c) U$ 30.000,00 (trinta mil dólares) adquiridos por Diomedes em diversas compras numa casa de câmbio. Pergunta-se: Como será feita a divisão de bens entre Emiliana e Diomedes, caso o casamento venha a ser desfeito?
42. Suzana tem uma filha chamada Lea, de seu primeiro casamento. Eduardo tem dois filhos, Paulo e Sávio, também de um casamento anterior. Suzana e Eduardo se casaram, e durante a convivência, que já conta com muitos anos, Lea se apaixona por Sávio e decidem se casar, sendo ambos maiores e capazes. Pergunta-se: tal casamento seria válido, nulo, anulável ou inexistente? Por quê?
43. Sidônio e Cida se prepararam para as bodas nupciais. No dia aprazado, presentes as testemunhas e o oficial do Registro, o juiz passou a ouvir os contraentes no propósito de casar por livre e espontânea vontade. Depois de ter ouvido os contraentes, o juiz, em nome da Lei, os declarou casados. Logos após, Cida disse que a manifestação dela não foi livre e espontânea. Pergunta-se: o casamento seria válido? Fale a respeito.
44. Tibério e Luana, respectivamente com 18 e 16 anos de idade, resolvem se casar civilmente. Pergunta-se: Caso Luana fosse órfã e vivendo numa entidade de abrigo poderia se casar no Regime de Comunhão Universal de Bens? Por quê?
45. Tassio, perdidamente apaixonado por Fernanda, pede-a em casamento. No dia em que decidem ir ao cartório para iniciar o processo de habilitação matrimonial, Fernanda sofre um grave acidente de carro. Após passar por varias cirurgias, se encontra internada na UTI, com risco de vida. Pergunta-se: nestas circunstâncias, haveria possibilidade de Fernanda e Tassio se casarem, estando este último em São Paulo a trabalho? Fale a respeito.
46. Segunda Versão: Tassio, perdidamente apaixonado por Fernanda, pede-a em casamento. No dia em que decidem ir ao cartório para marcar a data da celebração de seu casamento civil, Fernanda sofre um grave acidente de carro. Após passar por várias cirurgias, se encontra em sua residência, se recuperando e o prazo de validade do Certificado de Habilitação Matrimonial está se expirando. Pergunta-se, nestas circunstâncias, haveria possibilidade de Fernanda e Tassio se casarem, estando este último em São Paulo a trabalho? Fale a respeito.
47. Paulo, esquizofrênico e passando por um grave quadro psicótico, casa com Marilene. Pergunta-se: tal casamento seria válido, nulo, anulável ou inexistente? Por quê?
48. Sofia, em seu segundo ano de casamento, é informada por Antonio, seu marido, que este porta o vírus do HIV há cinco anos. Sem saber da gravidade da doença, Sofia continua a coabitar com Antonio. Pergunta-se: haveria possibilidade de Sofia invalidar seu casamento? Fale a respeito.
49. Paulo e Angélica resolvem fazer Pacto Antenupcial no Regime de Participação Final nos Aqüestos. Neste pacto, resolvem convencionar, também, que não se devem fidelidade recíproca e que Paulo irá administrar os bens particulares de Angélica. Pergunta-se: se Angélica mantivesse um caso extraconjugal, estaria livre da acusação de infidelidade? Fale a respeito.
50. Carla, casada no Regime de Comunhão Universal de Bens com Marcio, resolve doar a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Fabiano, cirurgião plástico, por este ter gratuitamente, há tempos atrás, recuperado sua mandíbula fraturada num atropelamento, e refazendo, com tal procedimento o contorno de seu rosto, seriamente afetado com tal acidente. Pergunta-se: poderia Márcio, seu marido, anular tal doação? Fale a respeito.
51. Verônica era casada com Tício. Descobrindo a série de traições do marido, Verônica ajuizou ação de separação litigiosa e obteve a separação judicial. Seis meses depois, casou-se com Otávio no Regime de comunhão universal de bens. Pergunta-se: esse casamento é válido?
52. Vantuilson foi abduzido por extraterrestres quando saiu para comprar cigarros. Perdita, sua esposa, procurou-o incansavelmente durante dois anos inteiros, até que se apaixonou pelo delegado encarregado do caso. Descobrindo a moça que você era estudante de Direito e que cursava a disciplina de Família, perguntou-lhe qual a forma mais rápida e eficaz de conseguir se casar com seu pretendente. Transcreva aqui a sua resposta (não esqueça de fundamentar!).
53. Rosana viajou num cruzeiro marítimo no novo navio da empresa Titanic Turismo. Tragicamente, na primeira viagem do imponente navio, este bateu num iceberg e afundou. Mesmo depois de inúmeras buscas, Rosana não foi encontrada, muito menos seu corpo. Diante desses fatos, com fundamento no art. 7º do CC, Miguel conseguiu a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência. Cinco anos depois, casou-se com Susana, melhor amiga de sua “falecida” mulher. Qual não foi a surpresa quando Rosana regressou. Esta afirmou que fora levada pela correnteza até uma ilha onde encontrou diversos sobreviventes de um acidente aéreo. Além dela, somente seis saíram. Pergunta-se quem é a legítima esposa de Miguel?
54. Priamus descobriu que teve um filho com uma de suas namoradas. O rapaz era um grande empresário e muito rico e havia falecido há pouco tempo, não deixando descendentes. Interessado em participar da sucessão, Priamus quis reconhecer seu filho. Esse conhecimento é possível? Justifique.
55. Murciano tinha uma amante e esta engravidou. Tal gravidez era de risco e a moça morreu durante o parto. O pai, desesperado, levou a criança para casa. Quando sua mulher perguntou de quem era o bebê, Murciano alegou que o encontrou na porta de casa. Mal sabia a mulher que ele havia registrado a criança com o nome dela. Evilarda (a esposa) preocupada com as conseqüências de estar em posse de filho alheio quis levar a criança à polícia e tomar as providências necessárias. Com medo de perder seu filho, Murciano confessou que se tratava de filho dele e da amante e que ele havia registrado a criança no nome da mulher. Furiosa, Evilarda disse que não aceitaria aquela situação. Indique o que a esposa poderia fazer para desconstituir esse registro.
56. Jose descobriu que havia tido um filho (Pedro) com uma antiga namorada, que nunca havia lhe revelado tal fato. Ao redigir seu testamento, deixou uma parcela dos bens disponíveis para o seu filho recém descoberto. Pedro ficou muito feliz com tal fato. Infelizmente, em razão de vícios formais, o referido testamento foi invalidado. Pergunta-se: como fica a situação de Pedro, ante a desconstituição do testamento?
57. Antonio, ator renomado em sua região, participando de uma peça em sua cidade natal, encontrou-se com seu pai biológico. Feliz no primeiro momento, logo ficou decepcionado por perceber que seu genitor só estava interessado em seus bens. O pai interesseiro manifestou vontade de reconhecer o filho. Responda os itens abaixo, justificando suas respostas:

1. Se Antonio fosse maior, como poderia obstar esse reconhecimento?
2. Se Antonio, fosse menor, como poderia obstar esse reconhecimento?
3. Caso, o pai interesseiro consiga reconhecer o filho ator, aquele terá acesso aos bens do filho?

58. Ornélio (17 anos) e Vanusca (18) querem adotar uma criança. Tal fato é possível no Brasil, em que situações? Qual é a idade mínima da criança que os dois podem adotar?
59. Tina é mãe de Nika. Esta estava muito acima do peso e não gostava de comer comidas saudáveis, restringindo-se a comer sanduíche, salgadinhos e tomar refrigerante. Sua mãe colocou-a em diversas academias, mas não adiantava. Na última visita ao médico, este informou que Nika estava chegando à obesidade mórbida e caso não se tratasse logo, poderia ter sérios problemas de saúde. Desesperada, Tina trancou a geladeira e os armários e só oferecia à filha alimentos saudáveis, os quais eram veementemente rejeitados pela menina, que deixou de comer. Na visita seguinte, Nika havia perdido um pouco de peso, mas em razão de sua atribulada dieta, estava em avançado grau de desnutrição. Em razão dos fatos narrados, Tina corre risco de perder o poder familiar sobre sua filha?
60. Alice separou-se de forma litigiosa do marido, Canibaldo em razão das constantes agressões físicas que este lhe causava. Atualmente, Canibaldo necessita de alimentos e ajuizou ação em face de sua mulher, requerendo 50% do salário de Alice. Esta se defendeu dizendo pagar uma pensão desse montante comprometeria o sustento dos filhos do casal. Você, juiz, foi designado para processar e julgar essa ação, indique se a pretensão de Canibaldo tem fundamentos e profira seu verídico.
61. Fredie e Tonia namoram há 2 anos. Decidiram instituir com bem de família o apartamento onde moram juntos. Tal imóvel corresponde à metade do patrimônio somado do casal. Chegaram ao seu escritório para se informar. Tal pretensão é possível? Justifique.
62. Helio e Maria Paula moravam juntos há seis meses. Apresentavam como casados e todos os conheciam dessa forma. Os dois tinham, inclusive, planos de se mudar para uma casa maior em que pudessem criar seus futuros filhos quando a situação financeira melhorasse. Compraram juntos um pequeno quitinete no centro da cidade. Helio contribuiu com 30% e o restante ficou a cargo de Maria Paula. Infelizmente, começaram diversas brigas e os dois resolveram que não queriam continuar daquele jeito. Como advogado do casal, indique que ação eles devem propor e como ficará a divisão de bens se:

a. Eles houverem pactuado, por meio de escritura pública de união estável, o regime de separação total.

b. Se não houver escritura nenhuma;

63. Os pais de Pedro em seus respectivos testamentos nomearam os possíveis tutores que cuidariam de seu filho. Marina nomeou Tônia, sua irmã, condenada por estelionato. Valdecir, por sua vez nomeou seu irmão Eduardo, que tinha quatro filhos, dois menores e dois maiores, sendo um deles incapaz. Você, juiz, como procederia neste caso, quem seria o tutor de Pedro, justifique.
64. Paulo e Fátima resolvem contrair matrimonio. Como Paulo foi beneficiado com uma grande herança deixada por seu tio, resolvem fazer um pacto antenupcial onde consta a cláusula de que todas as despesas do casal correrão por conta de Paulo, mas privilegiado financeiramente. Pergunta-se: tal cláusula seria válida? Fale a respeito.
65. Carlos foi visto pela última vez ao sair do trabalho em 20/01/1992. Sua esposa, Geralda encetou todos os esforços para encontrá-lo, não logrando êxito. Após as diligências efetuadas pela polícia, e havendo negócios pendentes, Geralda foi nomeada administradora provisória dos bens de Carlos e, um ano após a publicação do primeiro edital, foi este declarado ausente, sendo aberta a sucessão provisória de seus bens. Dez anos depois, requer Geralda a conversão da sucessão provisória em definitiva e a declaração de morte presumida de Carlos, sendo ambos os pedidos acatados em 30/03/2005. Pois nesse ínterim Geraldo havia se apaixonado perdidamente por Marcos, com quem veio a contrair casamento civil em 12/05/2005. Entretanto, em 14/12/2005, Carlos reaparece, relatando que tinha sido seqüestrado e levado para a Colômbia, onde foi obrigado a integrar as FARC, só tendo conseguido retornar com a ajuda de um guerrilheiro dissidente, que por ele se apaixonou. Pergunta-se: o segundo casamento de Geralda seria válido? Fale a respeito.
66. Antonia sonha em se tornar mãe. Após vários anos tentando engravidar de Cosmos, seu marido, recebe a notícia de que este é estéril. O médico apresenta-lhes duas alternativas: a adoção ou a inseminação artificial heteróloga. Cosmos, muito apaixonado por sua mulher, possessivo e ciumento, não consegue aceitar que o sêmen de outro homem tenha contato com o corpo de sua mulher, nem mesmo por inseminação artificial. Inconformada, Antonia se dirige a uma clínica de reprodução assistida e se insemina artificialmente. Pergunta-se: Cosmos poderia impetrar alguma ação de separação contra sua mulher, já que esta engravidou sem contato sexual? Fale a respeito.
67. Os pais de Matheus, quando ele tem 5 (cinco) dias de nascido, resolvem cedê-lo para adoção. Patrícia e Antonio, casal interessado em adotar uma criança do sexo masculino, vem a saber da existência de Matheus e resolvem adotá-lo. Pergunta-se: poderiam os pais de Matheus abrir mão de seu poder familiar, posto que este é um direito indisponível? Fale a respeito.
68. Virginia e Robério foram casados durante 4 (quatro) anos no regime de participação final nos aqüestos. Desse casamento nasceram dois filhos. O patrimônio de Robério consiste em dois apartamentos, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mas ações da Companhia Vale do Rio Doce, no valor de R$ 100.000, 00 (cem mil reais), tudo adquirido na constância do casamento. Pergunta-se: com a morte de Robério terá Virginia direito de herança nos bens por ele deixados? Fale a Respeito.
69. Foi celebrado o casamento entre Clarissa e Policarpo e ambos vão passar a lua-de-mel na Ilha de Itaparica. Ao retornar de um banho de mar, Clarissa flagra Policarpo em conjunção carnal com D. Estar, proprietária da pousada. Pergunta-se: que tipo de separação poderia Clarissa impetrar contra Policarpo? Fale a respeito.
70. Sebastião, casado com Bárbara, e se sentindo infeliz no casamento, resolve sair de casa e voltar a morar com seus pais. Pergunta-se: transcorrido um ano da separação de fato, qual a ação que Sebastião poderia impetrar contra Bárbara para ter sua sociedade conjugal dissolvida? Fale a respeito.
71. Bernadete sonha em se tornar mãe. Após vários anos tentando engravidar de Pedro seu marido, recebe a notícia de que este é estéril. O medido apresenta-lhe duas alternativas: a adoção ou a inseminação artificial heteróloga. Muito apaixonado por sua mulher, e sabendo como esta sempre desejou engravidar, Pedro consente, por escritura pública, que sua mulher seja inseminada artificialmente. Pergunta-se: poderá Pedro registrar em seu nome o filho nascido de sua mulher, Bernadete? Fale a respeito.
72. Tício, órfão de pai e mãe, solteiro, sem filho, com câncer em estado avançado, vê-se necessitado de alimentos para poder sobreviver, posto não ter condições de trabalhar. Assim, procura um defensor público para que este impetre contra Sergio, seu tio, homem muito abastado, ação de alimentos. Pergunta-se: estará Sergio obrigado a pagar alimentos a Tício, nessas circunstâncias? Comente sua resposta.
73. Expedito e Vânia são casados há 15 (quinze) anos no regime de comunhão parcial de bens, tendo nascido um filho de sua união. Todos os bens foram adquiridos na constância do casamento. Pergunta-se: caso Expedito venha a falecer, terá Vânia direito de herança sobre os bens de seu marido? Fale a respeito.
74. Antônio e Maria, casados pelo regime legal, se divorciaram. Seis meses após o transito em julgado da sentença homologatória de divórcio, inclusive com partilha de bens, resolveram celebrar novo casamento, tendo Antônio nesta ocasião, 62 anos. Pergunta-se: podem optar por um outro regime de bens?
75. Bruno e Florência casaram-se, sob o regime de comunhão universal, há doze anos. Nos últimos oito meses, surgiu grave desavença entre os cônjuges. Florência cometeu adultério. Bruno ficou incapacitado fisicamente por um acidente. Pode o pai dele – Xenofonte – propor ação de separação judicial remédio contra Florência? Justifique sua resposta.
76. Caio paga regularmente pensão alimentícia para sua ex-mulher Maria, fixada em separação consensual ocorrida em maio de 2004, pois ela não possuía bens suficientes para se manter e ele exercia cargo em comissão no governo do estado do Ceará. Ocorre que ele passa a exercer cargo comissionado, tendo aumento significativo de seus vencimentos. Maria precisa modificar os valores que atualmente recebe, posto estar doente e se tratando com medicamentos que a oneram em demasia. Procurado por Maria na condição de seu advogado, ela pergunta se há possibilidade de aumentar a pensão alimentícia. Quais os fundamentos da solução oferecida ao cliente? Fundamente sua resposta.
77. Bernadete é casada com Manasses há 10 (dez) anos. Em 20.02.2004, Manasses falece vitimado por um acidente de carro. Em 25.12.2004, nasce Thiago, que é registrado por Bernadete em seu nome e no de seu falecido marido. Pergunta-se: os filhos do primeiro casamento de Manasses, desconfiados que Thiago não é seu irmão, poderiam ingressar com alguma ação para desconstituir a filiação paterna, representando seu pai já morto? Comente sua resposta.
78. Fátima e Eduardo (casado com Sônia, sem separação de fato), maiores, capazes e apaixonados, com bom poder aquisitivo, resolvem adotar conjuntamente uma criança. Pergunta-se: conseguiriam ter sucesso em seu intento? Por quê?
79. Sofia abandona Pedro. Este usa de todas as formas para reconquistar sua mulher, não tendo sucesso. Pergunta-se: transcorrido um ano de separação de fato, qual ação que Pedro, já cansado e desiludido, poderia ajuizar contra Sofia para ter sua sociedade conjugal dissolvida? Fale a respeito.
80. Paulo, casado civilmente com Maria, tem um filho com Raquel. Na hora de registrar a criança, Paulo, com sua certidão de casamento, registra o filho em seu nome e no de sua mulher, posto que Raquel, dois dias após o nascimento da criança, veio a falecer, e decorrência de complicações no parto. Pergunta-se: poderia Maria, ao descobrir que o filho não-matrimonial de seu marido foi registrado em seu nome, contestar a maternidade a ela atribuída, levando-se em conta a doutrina da proteção integral que visa assegurar todos os direitos às crianças e adolescentes? Comente sua resposta.
81. Em 30 de agosto de 2005, o casamento de Jerônimo e Matilde é declarado nulo, pois se descobre que os dois são irmãos unilaterais, e que tinham conhecimento de tal parentesco. Em 20 de junho de 2006, Matilde tem um filho, que recebe o nome de Eduardo. Pergunta-se: poderá Matilde registrar Eduardo em seu nome e no de Jerônimo, mesmo sem a concordância deste último? Fale a respeito.
82. Rosimary e Fabiano, casados, instituem bem de família em junho de 2004. Em fevereiro de 2006 encontram-se em situação de necessidade, posto que a empresa de ambos veio a falir, e requerem ao juiz a sub-rogação do imóvel em outro, pois não tem condições de fazer as benfeitorias necessárias que o mesmo necessita. Pergunta-se: para que o imóvel seja sub-rogado em outro, mantendo as mesmas condições protetivas do anterior, terão de provar, ainda que o novo imóvel não ultrapassa 1/3 (um terço) de seu patrimônio líquido? Comente sua resposta.
83. Flávia e Paulo foram casados durante 10 (dez) anos no regime de comunhão universal de bens. Desse casamento nasceram dois filhos. O patrimônio de Paulo consistem em três imóveis, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e mais ações da Petrobras, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tudo adquirido antes de conhecer Flávia. Pergunta-se: caso Paulo venha a falecer, o que caberá à Flávia de herança nos bens de seu marido? Fale a respeito.