Caros colegas,
hoje, foram abordados em sala os aspectos constitucionais do Direito de Família, presentes nos artigos 226 da CF/88.
-casamento civil e gratuito sua celebração
-casamento religioso com efeitos civis nos termos da lei
-reconhecimento da união estável como entidade familiar
*contrato de namoro, confira texto na pasta Monitoria 2008
-entidade familiar formada por apenas um dos pais
-igualdade (formal) entre os cônjuges
*Lei Maria da Penha ** tema do Forum no Unifor On Line
-dissolução do casamento por divórcio
-planejamento familiar
*política de controle de natalidade na China, confira texto na pasta Monitoria 2008
-proteção à família contra violência
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