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segunda-feira, 3 de novembro de 2008

AULA 03.11 TUTELA

GABARITO DO QUESTIONÁRIO DE SEXTA-FEIRA DIA 30
ART. 1728 A 1766 AUDIO

1. definição - é o encargo civil conferido a alguém por disposição de última vontade ou em virtude de decisão judicial, para administrar os bens, proteger e dirigir a pessoa de um menor, que não se encontre sob o poder familiar de seu pai e/ou sua mãe;

2. destinatários - art. 1728

3. tipos de tutela - art.1731 a 1732

4. curador especial - art. §2º do art.1733

5. menor abandonado - art. 1734

6. incapaz de exercer tutela - art. 1735

7. motivos escusatórios art. 1736 e 1737

8. deveres do tutor: art. 1740 a 1752
-responsabilidade do juiz da tutela - art. 1744
-fiscal do tutor - protutor - art. 1742

9. bens do tutelado - art. 1753 a 1754

10. prestação de contas art. 1755 e 1762

11. cessação da tutela - art. 1763 a 1766

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