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sábado, 25 de outubro de 2008

Aula 25 Sábado


ARQUIVO COM AS ANOTAÇÕES DA AULA
TESTAMENTO
AUDIO
-conceito: é o ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo norma jurídica dispões, no todo ou em parte, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou determina providências de caráter pessoal ou famíliar. (José Lopes de Oliveira)

CONDIÇÕES DE VALIDADE JURÍDICA DO TESTAMENTO

a)capacidade testamentária ativa e passiva
b)não haver deserdação
c)observância de todas as formalidades legais

TIPOS DE TESTAMENTO
a) ordinário
-público
-cerrado
-particular
b) especiais
-marítimo
-aeronáuticos
-militar - nuncupativo

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