Seja cauteloso com as informações que disponibiliza na rede!
A Google finalmente resolveu cooperar com o MPF e fornecer informações para os investigadores, a fim de identificar os pedófilos que usam a rede de relacionamentos (Orkut) para passar material ilícito. Confira a notícia!
CPI da Pedofilia: Google assina acordo com Ministério Público Federal
Publicada em 02/07/2008 às 13h31m
BRASÍLIA - A rotina de impasses entre a Google Brasil e o Ministério Público Federal parece ter chegado ao fim nesta quarta-feira. Durante reunião da CPI da Pedofilia nesta manhã, foi assinado entre a empresa e o MPF o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a adoção de medidas para agilizar a liberação de dados sobre álbuns do Orkut investigados por envolvimento em crimes cibernéticos. Na semana passada, a CPI ameaçou instaurar uma ação penal contra a Google caso os representantes do site de busca não assinassem o acordo.
O termo coloca fim em uma ação civil pública proposta em 2006 pelo MPF-SP contra a empresa, que a acusava de não colaborar com as autoridades brasileiras na investigação de crimes de pedofilia na internet. A Google alegava que, por ser uma empresa americana, estava sujeita apenas à legislação dos Estados Unidos.
Pelo acordo, a empresa terá que encaminhar ao MPF e à Polícia Federal os dados sobre pedofilia de usuários do site de relacionamento Orkut. Deverá, também, armazenar essas informações por seis meses. O site de buscas ainda se compromete a criar novos filtros tecnológicos para remover e prevenir material comprovadamente ilícito no Orkut. O descumprimento das cláusulas resultará em multa diária de R$ 25 mil.
- A Google se recusou a estabelecer qualquer comunicação com as autoridades brasileiras. Inúmeras tentativas foram feitas para ajustar a conduta da empresa. Foi preciso que a CPI convocasse o diretor geral a prestar depoimento para que a corporação finalmente atendesse às formulações elaboradas pelo Ministério Público - explicou o procurador da República Sérgio Suiama.
Na mesma reunião, a empresa assinou um acordo de cooperação técnica com a SaferNet, ONG que atua no combate à pedofilia. Segundo o documento, a Google disponibilizará um processo online que permitirá à SaferNet enviar até 500 endereços do Orkut denunciados por conter material pedófilo. De acordo com Thiago Tavares, atualmente são enviadas cerca de 400 denúncias ao MPF. Com a nova ferramenta, funcionários do Google poderão fazer a verificação imediata das denúncias e o provedor poderá retirar do ar os álbuns que contiverem pornografia infantil.
Nesta terça, a Google já havia anunciado, em comunicado à imprensa , que iria adotar um pacote de medidas de segurança e de cooperação legal com as autoridades brasileiras. De acordo com a nota, estão sendo cumpridos todos os compromissos assumidos com a CPI da Pedofilia, em abril, quando o presidente da empresa esteve no Senado.
O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), demonstrou satisfação com a assinatura dos documentos.
- Hoje é um dia de vitória das crianças brasileiras, da sociedade brasileira, e um dia de derrota de pedófilos. É a coroação de uma conquista e do esforço de todos nós da CPI da Pedofilia - ele afirmou.
O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também comemorou:
- Prevaleceu o bom-senso. A pedofilia acontece em 90% dos sites mantidos pelo Google, especialmente o Orkut. Foi um gol a favor do Brasil - disse o senador.
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