Câmara dos Deputados aprova criação de três novas Varas Federais do Trabalho para o Piauí

Boas notícias para o pessoal que foi aprovado no TRT 22ª região -PI. Criação de novas varas é aprovada na Câmara dos deputados. Confira a notícia:
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (24) a criação de três novas Varas Federais na Justiça do Trabalho do Piauí. O projeto, que foi uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí ainda em 2008, agora segue para o Senado Federal. O presidente do TRT/PI, desembargador Wellington Jim Boavista, acompanhou pessoalmente a votação, mas antes fez questão de explicar aos parlamentares a importância do projeto para a sociedade piauiense e para o desenvolvimento econômico do estado.

O Projeto de Lei (PL) nº 5.548/09 prevê a criação de Varas do Trabalho nos municípios de Uruçuí, Valença do Piauí e Bom Jesus, além de três cargos de Juiz do Trabalho, três cargos em comissão e 15 funções comissionadas.

O desembargador Wellington Jim Boavista ressaltou que a atuação de todos os deputados federais piauienses foi fundamental para aprovação da proposta desde o início da tramitação quando passou pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e, por último, de Constituição e Justiça, até a votação em plenário nesta quinta. Antes da votação, os deputados Paes Landim, Assis Carvalho e Júlio César fizeram questão de defender o projeto na tribuna da Câmara dos Deputados.

As cidades que vão sediar as novas Varas foram selecionadas levando em consideração o perfil e o crescimento da economia e hoje figuram entre as maiores do Piauí em termos de potencial econômico mas ainda não possuem o serviço especializado da justiça trabalhista.

A aprovação do projeto é de grande importância para o Piauí uma vez que ampliará a atuação da Justiça do Trabalho e diminuirá a demanda reprimida principalmente nos municípios mais distantes e que têm difícil acesso aos serviços da Justiça. Além disso, será atendida uma demanda ocasionada pelo crescimento da economia do Estado.


(Robson Costa - Assessoria de Comunicação)
Fonte: TRT22

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que amplia Varas do Trabalho no Ceará

Pessoal que fez o concurso do TRT7, fiquem de olho porque há previsão de criação de novas varas em Fortaleza, Maracanaú e Canindé. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação do Senado Federal. Veja a íntegra da notícia:

A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.409 de 2008, que cria mais seis Varas do Trabalho e doze cargos de juiz do Trabalho para o Ceará. O texto votado em Plenário destina quatro novas Varas do Trabalho para Fortaleza, uma para o município de Maracanaú e outra para Canindé. O projeto agora segue para apreciação do Senado.

Caso o Projeto de Lei também seja aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) passará a contar com 32 Varas do Trabalho, sendo 18 na capital e 14 no interior e região Metropolitana.

Para ser aprovado na manhã desta quinta-feira, foi alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei após requerimento de urgência apresentado pelo deputado Lincoln Portela. No Plenário, o Projeto foi debatido em turno único pelo relator, deputado Chico Lopes, e pelo deputado Arthur Bruno.

O plenário da Câmara também aprovou duas emendas ao texto original apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho. A primeira, apresentada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, desloca para o município de Canindé a Vara antes destinada a Pacajus. Também foi aprovada emenda proposta pela Comissão de Finanças e Tributação que condiciona a criação dos cargos de juízes do Trabalho à autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual.

Tramitação: Até chegar ao Plenário, o projeto tramitou por três comissões permanentes desde novembro de 2008. No mês passado, uma comissão formada por desembargadores, juízes, diretores, representantes sindicais e servidores do TRT/CE foi a Brasília conversar com lideranças partidárias sobre a urgência da aprovação do Projeto de Lei. Desde então, foram apresentados sete requerimentos pedindo a inclusão do Projeto na ordem do dia ou a alteração do regime de tramitação.

Como argumento para convencer os parlamentares sobre a urgência das novas Varas, a comissão do TRT/CE demonstrou aos deputados que a população cearense possui o menor percentual de Varas do Trabalho para atender sua população. São apenas 26 Varas para atender 8,5 milhões de habitantes: uma unidade judiciária de primeira instância para cada grupo de 330 mil habitantes. Pernambuco, por exemplo, conta com 62 Varas do Trabalho para atender 8,8 milhões de habitantes. A Paraíba, com menos da metade da população cearense (3,9 milhões de habitantes), possui 27 Varas.

Confira aqui a tramitação do P.L. 4.409/ 2008 na Câmara dos Deputados.

Fonte: TRT7

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Dicas gratuitas para o TRT-RS

Pessoal,
No site do Complexo de Ensino Renato Saraiva foram disponibilizados diversos links gratuitos com dicas para fazer a prova do TRT-RS neste final de semana, confiram:
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Mapa do Brasil e os Bens Públicos da União

Elaborado pelo Prof. Matheus Carvalho
"Arte"nossa...
Obs. A mancha amarela é para ser um raio representando o potencial elétrico.
Obs. O desenho cinza é para ser um diamante representando os recurso minerais.
Foi o melhor que saiu desenhando no Paint enquanto o professor falava. =P

mapa bens da união